Projeto de Lei ordinária do Executivo nº 7 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei ordinária do Executivo

Ano

2025

Número

7

Data de Apresentação

05/05/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Assinaturas Eletrônicas

  • Marcos Antonio de Andrade Mateus (Assinado em: 8 de Maio de 2025 às 06:31 - Gov-Br)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 181/2018

    Indexação

    Observação