Projeto de Lei ordinária do Executivo nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Antonio de Andrade Mateus (Assinado em: 17 de Novembro de 2025 às 10:14 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
Indexação
Observação