1 - Projeto de Lei ordinária do Executivo nº 4 de 2026
Autor: MARCOS MATEUS - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 21
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outas providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei ordinária do Executivo nº 5 de 2026
Autor: MARCOS MATEUS - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder o aumento do percentual limite para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei ordinária do Executivo nº 6 de 2026
Autor: MARCOS MATEUS - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 31
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Dispõe sobre as Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2027 e da reformulação do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Autor: CLAIRTON
Número de Protocolo: 23
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Concede O Título De Cidadania São João Fronteirense a quem indica e adota outras providências. (SENHOR PADRE DR. HEINRICH WILHELM HEGEMANN.)
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Aprovado
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