Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei ordinária do Executivo nº 2 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Projeto de Lei ordinária do Executivo nº 2 de 2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – PI; DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, PREVISTAS NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 097/2009, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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